Direito Administrativo
Concursos públicos
Atuação administrativa e judicial em certames públicos, especialmente em eliminações, revisão de etapas, classificação, nomeação, posse e preservação de direitos do candidato.
- Impugnação de edital, recursos contra questões, revisão de gabarito e critérios de correção
- Análise de eliminação em TAF, exame psicotécnico, investigação social, avaliação médica e prova de títulos
- Mandado de segurança, pedido liminar, nomeação, posse e preterição indevida, quando juridicamente cabível
- Eliminação em etapa física, médica, psicológica, documental ou investigação social
- Questões com erro, ambiguidade, divergência normativa ou incompatibilidade com o edital
- Aprovação dentro das vagas, cadastro reserva, convocação, nomeação ou posse